CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

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Dados Básicos

Nome

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Sigla

CLJRF

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Data de Criação

01/01/2025

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

 

Dados Complementares

Local Reunião

 

Data/Hora Reunião

 

Tel. Sala Reunião

 

Endereço Secretaria

 

Tel. Secretaria

 

Secretário

 

E-mail

 

Finalidade

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem como finalidade analisar o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições legislativas, emitir pareceres quanto à juridicidade e técnica legislativa, além de apresentar a redação final dos projetos aprovados pelo Plenário.

Temporária

Apelido

 

Data Instalação

 

Data Prevista Término

 

Novo Prazo

 

Data Término

 
OpenAPI