Projeto de Lei nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
16/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
01
Ano
2025
Local de Origem
Data
16/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre o Rateio Das Sobras Dos Recursos Financeiros do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação basica e da outros provimentos
Indexação
Observação