Projeto de Lei nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
15/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
26
Ano
2024
Local de Origem
Data
18/12/2024
Dados Textuais
Ementa
institui isenção parcial de impostos sobre serviços de qualquer natureza para empresas farmacêuticas no município de igaci e da outras providências
Indexação
Observação